O presente artigo tem por objetivo enfrentar questões relacionadas com a tributação de criptomoedas, com foco específico em três situações: mineração, troca de criptomoedas por bens ou serviços e troca de um determinado tipo de criptomoeda por outro. A referência normativa será a orientação da Receita Federal do Brasil quanto à necessária tributação pelo imposto de renda sobre o ganho de capital. Ademais, o foco específico serão as criptomoedas e não os criptoativos, em sentido amplo, com vistas ao estabelecimento dos desafios que ainda devem ser enfrentados para garantir maior previsibilidade e segurança jurídica a este mercado.
This article aims to tackle issues related to taxation of cryptocurrencies, with specific focus in three situations: mining, barting cryptocurrencies for goods or services and barting a certain type of cryptocurrency against another. The normative reference is the orientation of the internal revenue service of Brazil regarding the necessary income tax taxation on capital gain. Furthermore, the specific focus will be cryptocurrencies and not tokens or other kind of assets. My aim is to identify the challenges that must still be faced in order to ensure greater predictability and legal certainty to the market of cryptocurrencies.
