A presente pesquisa tem por escopo analisar o perfil preferencial das vítimas de execuções sumárias cometidas por agentes do Estado, as razões dessa seletividade, por quais meios essa violência se efetiva, qual a legislação que dá aporte a tal comportamento e a verificação se existe ou não políticas públicas ou legislação para prevenir essa violência. Por meio da leitura de livros, teses, artigos e análise de dados, foi possível constatar que a polícia brasileira age de modo seletivo cotidianamente, gerando uma discrepância entre o número de negros e brancos vítimas da atuação policial. Essa seletividade é historicamente construída pelo Estado brasileiro, a partir da fabricação da imagem do negro como delinquente, enraizando nas instituições de Estado um racismo institucional. Esse racismo institucional e o estereótipo do negro como delinquente acabam por nortear a atuação das polícias, que amparado pelos autos de resistência, instituto que encontra o seu fundamento legal no artigo 292 do Código de Processo Penal. Embora os autos de resistência não sejam a causa da violência policial, são ferramentas importantes para que o Estado seja isentado de responsabilidade pelas mortes cometidas por seus agentes, uma vez que culpabilizam a vítima e revestem de legalidade a atuação policial. Por isso, sua supressão, por meio de um dos dois projetos de lei que aguardam votação na câmara dos deputados (nº 4.471/2012 e nº 5.124/2016) é emergente, de modo a mitigar o número de pessoas mortas pelas polícias e para que haja responsabilização do Estado e seus agentes.
This research aims to analyze the preferential profile of victims of summary executions committed by agents of the State, the reasons for this selectivity, by what means this violence is effective, which legislation provides such behavior and whether or not there is Public policies or legislation to prevent such violence. Through the reading of books, theses, articles and data analysis, it was possible to verify that the brazilian police acts selectively, generating a discrepancy between the number of black and white victims of police action. This selectivity is historically constructed by the brazilian State, creating a stereotype of black people as delinquents and an institutional racism. This institutional racism and the stereotype of the black people as delinquents guide the police action, which is supported by the institute of “resistance followed by death”, an institute that finds its legal basis in the article 292 of the Code of Criminal Process. Although the institute of “resistance followed by death” is not the cause of police violence, it is an important tool to exempt the State from the responsibility for the deaths committed by its agents, since it blames the victim and legalizes the police action. Therefore, its abolition, through one of the two bills awaiting a vote in the Chamber of Deputies (nº 4.471/2012 and nº 5.124/2016) is urgent, in order to mitigate the number of people killed by the police and make the State, and its agents, responsible for this deaths.
