O ensaio tem por escopo apresentar, sucintamente, a correlação entre degeneração do direito, ativismo judicial e as medidas executivas atípicas previstas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, analisou-se o direito degenerado no nazifascismo, em que o Judiciário decidia sem limites, bem como a manifestação da degeneração na atualidade pelo ativismo judicial. A metodologia utilizada foi o jurídico-teórico, já que se analisou criticamente que a atipicidade das medidas executivas reforça o ativismo judicial, com a conclusão de que a sua utilização é uma ferramenta de quebra da autonomia do Direito e de vilipêndio dos direitos e garantias constitucionais.
The aim of this essay is to briefly present the correlation between the degeneration of law, judicial activism and the atypical executive measures provided for in article 139, IV, of the Code of Civil Procedure. In this sense, we analyzed the degenerated law of Nazi-fascism, in which the judiciary ruled without limits, as well as the manifestation of degeneration today through judicial activism. The methodology used was legal-theoretical, since it was critically analyzed that the atypicality of executive measures reinforces judicial activism, with the conclusion that its use is a tool for breaking the autonomy of law and vilifying constitutional rights and guarantees.
