Democracia e cidades: a experiência juiz-forana de revisão da legislação urbanística de edificações e de uso e ocupação do solo

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU

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ISSN: 2448-1386
Editor Chefe: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro; Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 01/07/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Arquitetura e urbanismo, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Engenharia ambiental, Área de Estudo: Engenharia civil, Área de Estudo: Engenharia de transportes, Área de Estudo: Engenharia elétrica, Área de Estudo: Engenharia sanitária, Área de Estudo: Multidisciplinar

Democracia e cidades: a experiência juiz-forana de revisão da legislação urbanística de edificações e de uso e ocupação do solo

Ano: 2017 | Volume: 3 | Número: 4
Autores: Ana Beatriz Oliveira Reis
Autor Correspondente: Ana Beatriz Oliveira Reis | contato@ibdu.org.br

Palavras-chave: Juiz de Fora, MaisJF, legislação urbanística, gestão democrática das cidades.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Se propõe a resgatar a experiência de revisão da legislação urbanística de edificações e de uso e ocupação do solo da cidade mineira de Juiz de Fora ocorrida em 2013, procurando verificar quais são as características desse processo, em especial, quanto à dimensão da participação popular. Essa análise não se restringe apenas ao âmbito formal do processo legislativo na Câmara de Vereadores. Privilegia-se aqui a constante interação do referido processo formal com os diversos atores sociais da cidade. Destaca-se a atuação do movimento popular urbanista MaisJF na ampliação do debate público acerca das propostas de modificação legislativa e dos seus possíveis impactos no espaço urbano juiz-forano, ressaltando-se a importância das redes sociais nessa empreitada e a grande projeção alcançada pelo coletivo durante as jornadas de junho de 2013. A análise da democracia nesse processo toma por consideração o ambiente político-institucional brasileiro que consagra a participação popular no planejamento e na gestão das cidades em diversas normas amparadas pela Constituição Federal promulgada em 1988. Destaca-se dentre essas normas, a consagração do princípio da gestão democrática das cidades no Estatuto das Cidades. Para a construção desse trabalho são apresentadas, primeiramente, as características econômicas, sociais e político institucionais da cidade de Juiz de Fora para, em seguida, resgatar como ocorreu o processo de revisão legislativa. Esse estudo de caso foi feito por intermédio das técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica, análise documental, sistematização de dados e entrevistas.