A Constituição Federal de 1988 tutelou em diversos dispositivos legais a proteção aos índios, sendo expressamente reconhecido o direito à diferença. Relativamente à tutela de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, a previsão constitucional não abrange aquelas áreas ocupadas imemorialmente, pressupondo a posse atual da comunidade indígena. A efetivação da determinação constitucional, de preservação das áreas ocupadas por comunidades indígenas,deve ser interpretada de forma integrada com outras garantias e princípios previstos na Constituição Federal, em especial com o direito de propriedade e a segurança jurídica, num exercício hermenêutico norteado pelo princípio da proporcionalidade.
Palavras-chave: Índios. Segurança jurídica. Direitos fundamentais.
The 1988 Constitution mentions in various legal provisions protecting the Indians, is expressly recognized the right to difference. Regarding the protection of lands traditionally occupied by indigenous peoples, the constitutional provision does not cover those areas occupied immemorially, assuming the current ownership of the indigenous community. The effectiveness of the constitutional determination, preservation of areas occupied by indigenous communities, should be interpreted in an integrated manner with other guarantees and principles contained in the Constitution, in particular the right to property and legal certainty, a hermeneutic exercise guided by the principle of proportionality.
Keywords: Indians. Property. Legal certainty. Fundamental rights.
