Artigo destinado a analisar a (não) sujeição da correção de decisão judicial maculada de erro de cálculo ou erro sobre critério de cálculo ao instituto da preclusão temporal. O objetivo é tecer considerações sobre eventual excesso de execução decorrente de cálculos elaborados em fase de liquidação de sentença nos parâmetros fixados em decisão alcançada pela coisa julgada e a possibilidade de reforma do pronunciamento judicial após o prazo legal. Inicialmente, são estudados os conceitos fundamentais da sentença, do procedimento de liquidação, da preclusão temporal e das questões de ordem pública no âmbito processual civil. Após, apresentadas as diferenças entre o erro de cálculo e o erro sobre critério de cálculo, indicando a (não) preclusividade temporal para impugnação em cada uma das espécies. Ao longo do texto, é extraída a conclusão de que o erro sobre critério de cálculo é típica matéria de defesa, de modo que eventual excesso de execução está sujeito à preclusão temporal.
Article aimed at analyzing the (non) subjection of the correction of a court decision tainted by a calculation error or error in the calculation criteria to the institute of temporal preclusion. The aim is to discuss possible over-enforcement resulting from calculations made in the liquidation phase of a judgment within the parameters set out in a res judicata decision and the possibility of reforming the judicial pronouncement after the legal deadline. Initially, the fundamental concepts of the sentence, the liquidation procedure, time preclusion and questions of public policy in the civil procedural sphere are studied. Then, the differences between a calculation error and an error in the calculation criteria are presented, indicating the (non) temporal preclusion for challenging each type. Throughout the text, the conclusion is drawn that errors in the calculation criteria are a typical defense matter, so that any over-enforcement is subject to temporal preclusion.
