Estatuto da Cidade e a regularização fundiária de terras tradicionalmente ocupadas

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU

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ISSN: 2448-1386
Editor Chefe: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro; Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 01/07/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Arquitetura e urbanismo, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Engenharia ambiental, Área de Estudo: Engenharia civil, Área de Estudo: Engenharia de transportes, Área de Estudo: Engenharia elétrica, Área de Estudo: Engenharia sanitária, Área de Estudo: Multidisciplinar

Estatuto da Cidade e a regularização fundiária de terras tradicionalmente ocupadas

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 3
Autores: Karen Daniele de Araújo Pimentel, Letícia Veloso Martinel
Autor Correspondente: Karen Daniele de Araújo Pimentel | contato@ibdu.org.br

Palavras-chave: estatuto da cidade, territórios tradicionais, regularização fundiária.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Propõe uma análise dos avanços apresentados pelo Estatuto da Cidade, através de seus princípios, instrumentos e elementos, para a ordem urbanística, compreendidos a partir da vulnerabilidade que assola as comunidades tradicionais alocadas no meio urbano. Para tal, aprecia-se a natureza das tensões que ameaçam esses grupos, o alcance do Estatuto em face desses sujeitos e a existência de outros dispositivos com essa proposta. Pretende-se, assim, compreender algumas limitações do Estatuto e ressaltar a preeminência de dispositivos normativos e políticas urbanas efetivarem sua perpetuação social.