A Constituição Federal de 1988 conferiu várias garantias ao Ministério Público, dentre elas a vitaliciedade, alcançada após dois anos de exercício, cuja perda do cargo, somente pode ocorrer mediante sentença judicial transitada em julgado. Propõe a presente pesquisa estudar como se dá o processo de vitaliciamento dos membros do Ministério Público do Estado Ceará, analisando seus reflexos e contribuições para a democratização do acesso ao sistema de justiça. A pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Em sede de resultados, constata-se que a instrumentalização do processo de vitaliciamento dos membros do parquet cearense lhes propicia uma formação adequada a torná-los aptos para um eficaz desempenho de suas funções institucionais quando do ingresso na carreira, notadamente aquelas previstas no art. 127 da CF/88.
The Federal Constitution of 1988 conferred several guarantees to the Public Prosecutor’s Office, among them life tenure, achieved after two years in office, whose loss of office can only occur through a final court decision. This research proposes to study how the process of life tenure of the members of the Public Ministry of the State of Ceará takes place, analyzing its reflections and contributions to the democratization of access to the justice system. Bibliographical and documentary research, with a quali-tative approach. In terms of results, it appears that the instrumentalization of the lifelong process of members of Ceará parquet provides them with adequate training to make them able to effectively perform their institutional functions when entering the career, notably those provided for in art. 127 of CF/88.
