Revista Acadêmica ESMPCE

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Escola Superior do Ministério Público
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Fortaleza / CE
60811-295
Site: http://www.mpce.mp.br/institucional/esmp/biblioteca/revista-eletronica/revista-academica/
Telefone: (85) 3452-4521
ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: André Luís Tabosa de Oliveira
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 214

RECOVERY OF PROCEEDS OF CRIME IN CORRUPTION AND AML CASES IN UGANDA, THROUGH ASSET RECOVERY AND NON-PROSECUTION OR DEFERRED PROSECUTION AGREEMENTS

Ano: 2025 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: D. B. Bakibinga
Autor Correspondente: D. B. Bakibinga | E-mail: dbakibinga@hotmail.com
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DA DEFESA DA ECONOMIA POPULAR À LIVRE CONCORRÊNCIA: MARCOS HISTÓRICOS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE)

Ano: 2025 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: D. F. da Silva, F. T. R. Gomes Júnior
Autor Correspondente: D. F. da Silva | E-mail: davifreitasdasilva057@gmail.com
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A REFORMA TRIBUTÁRIA SOB A PERSPECTIVA DA ECONOMIA DO CUIDADO: UMA ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO SOBRE PRODUTOS DE CUIDADO E REPRODUÇÃO A PARTIR DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2024

Ano: 2025 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: I. A. Medeiros da Silva, F. T. R. Gomes Júnior
Autor Correspondente: I. A. Medeiros da Silva | E-mail: inara15medeiros@gmail.com
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DEMOCRACIA DESAFIADA: ATIVISMO JUDICIAL, CENTRALIDADE DO DIREITO E SOCIEDADE HIPERJURISDICIONALIZADA

Ano: 2025 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: J. G. Rodrigues
Autor Correspondente: J. G. Rodrigues | E-mail: joaorodrigues@mpam.mp.br
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MÃES-SOLO E(M) VULNERABILIDADE: A EXPERIÊNCIA EM NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS ENQUANTO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA

Ano: 2025 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: R. da Silva e Souza, H. E. de Souza Gurgel
Autor Correspondente: R. da Silva e Souza | E-mail: rogerio.souza@ufersa.edu.br
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O MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO NOS PROCEDIMENTOS DE CRISE E INSOLVÊNCIA EMPRESARIAIS: ATUAÇÃO ESTRATÉGICA NA PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES COLETIVOS

Ano: 2025 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: A. B. M. Costa
Autor Correspondente: A. B. M. Costa | E-mail: aribatistamacedo@gmail.com
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DECOLONIZANDO O CONCEITO DE MULHER: INDIGNAÇÃO SOBRE UM PROCESSO HISTÓRICO DE SUBALTERNIZAÇÃO

Ano: 2025 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: C. D. P. Alexandrino, P. R. M. Feitosa
Autor Correspondente: C. D. P. Alexandrino | E-mail: carla_dandara@hotmail.com
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A FORMAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DURANTE O VITALICIAMENTO: REFLEXOS NA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO SISTEMA DE JUSTIÇA

Ano: 2025 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: G. C. Cordeiro, L. A. C. Andrade
Autor Correspondente: G. C. Cordeiro | E-mail: greciannycarvalho@gmail.com
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PREÇOS PSICOLÓGICOS E A MANIPULAÇÃO DA PERCEPÇÃO DO CONSUMIDOR: ESTRATÉGIAS, IMPACTOS E IMPLICAÇÕES ÉTICAS

Ano: 2025 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: J. V. Rodrigues, C. V. da Frota
Autor Correspondente: J. V. Rodrigues | E-mail: julianaverasr@gmail.com
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O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL E À VIOLÊNCIA NO ÂMBITO ESCOLAR

Ano: 2025 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: V. A. M. B. de Sousa, M. F. C. Rolim
Autor Correspondente: V. A. M. B. de Sousa | E-mail: mariana.rolim@mpt.gov.br
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