A Constituição é a norma jurídica fundamental que regula as estruturas basilares de um Estado e traça diretrizes a serem seguidas pelas legislações infraconstitucionais editadas a partir dela. Assim, em decorrência do princípio da supremacia da Constituição, se um ato normativo é com ela incompatível, deve ser extirpado. No Brasil, todavia, sendo a norma anterior à Constituição, a incompatibilidade entre ambas passou a ser vista por alguns doutrinadores e pelo Supremo Tribunal Federal como caso de mera revogação, segundo os ditames do direito intertemporal; mas, segundo outra parcela da doutrina, o caso é de inconstitucionalidade superveniente. Diante disso, pelo método indutivo, ganha relevância a análise da jurisprudência italiana, iniciada com a primeira decisão na qual a Corte Costituzionale precisou enfrentar a questão supra delineada, que foi exatamente aquela que marcou a estreia de sua atividade judicante: a Sentenza n. 1/1956. A partir disso, será possível averiguar a adequação do posicionamento do Tribunal brasileiro.
Palavras-chave: inconstitucionalidade superveniente. controle de constitucionalidade. direito constitucional. direito italiano. Sentenza n. 1/1956.
The Constitution is the fundamental norm that regulates the basic structures of a State and defines the guidelines to be followed by the forthcoming legislation. Therefore, as a result of the Constitution Supremacy principle, if a legal act is incompatible with such guidelines, it must be extirpated. In Brazil, however, if a norm precedes the Constitution, the incompatibility between both becomes an abrogation hypothesis, according to some jurists and in accordance with the Supremo Tribunal Federal’s jurisprudence, and so it must abide the precepts of intertemporal law; but, according to other jurists, the hypothesis is one of supervening unconstitutionality. Thus, from the inductive method, the importance of analyzing the Italian jurisprudence, that began with the first decision in which the Corte Costituzionale has been called upon to face the question mentioned above, being as such the exordium of its jurisdictional activity: the Sentenza n. 1/1956. Then, it will be possible to comprehend the adequacy of the Brazilian Court’s decision.
Keywords:supervening unconstitutionality. constitutional review. constitutional law. Italian law. Sentenza n. 1/1956.
