Inteligência Artificial e o Direito

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ISSN: 25258036
Editor Chefe: Theo Augusto Apolinário Moreira Fonseca
Início Publicação: 31/05/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: História, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Inteligência Artificial e o Direito

Ano: 2025 | Volume: 10 | Número: 2
Autores: Joaquim Carlos Salgado
Autor Correspondente: J. C. Salgado | jcsalgadodir@gmail.com

Palavras-chave: inteligência artificial, inteligência natural, linguagem, direito

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A linguagem, não obstante servir-se dos mesmos termos, não apresenta, necessariamente, o mesmo significado. A palavra é apenas um sinal (signo) que remete ao significado, imagem ou conceito. Embora inteligência seja o mesmo signo em inteligência artificial e inteligência natural, a emotividade com a qual o termo é carregado naquela produz equivocidade no significado da palavra. Inteligência artificial e inteligência natural não são a mesma coisa e, quiçá, aquela não é dotada da inteligência de que esta é portadora. A inteligência artificial lida com a pluralidade de fatos e efeitos, mas não com a universalidade do real posta pelo pensamento, e não tem outra característica do pensamento, a liberdade, que, em primeiro lugar é não estar determinado pelo sensível. A inteligência artificial é sempre determinada empiricamente, isto é, está no plano da sensibilidade e não no plano do pensamento, apesar dos discursos – no plano da retórica, portanto da linguagem – no sentido de identificá-la com a inteligência natural. E isso é feito sem mesmo conhecer antecipadamente o que é inteligência, o que conduz irremediavelmente à confusão de conceitos e à anfibologia. Esta confusão de conceitos reflete inexoravelmente na esfera do Direito, a qual, cada vez mais, tem se servido destes instrumentos cibernéticos. Por isso, é preciso uma reflexão filosófica acerca da temática de modo a trazer rigor e precisão aos termos, tornando, novamente, as ideias claras e distintas.



Resumo Inglês:

Language, despite using the same terms, does not necessarily convey the same meaning. Words are merely signs (symbols) that refer to meaning, images, or concepts. Although intelligence is the same sign in artificial intelligence and natural intelligence, the emotional charge carried by the former produces ambiguity in the meaning of the word. Artificial intelligence and natural intelligence are not the same, and perhaps the former is not endowed with the intelligence the latter possesses. Artificial intelligence deals with the plurality of facts and effects, but not with the universality of reality as conceived by thought, and it lacks another essential characteristic of thought: freedom, which is, first and foremost, not being determined by the senses. Artificial intelligence is always determined empirically, that is, it belongs to the plane of the senses and not to the plane of thought, despite discourses—on the plane of rhetoric, and therefore of language—seeking to identify it with natural intelligence. This is done without even knowing in advance what intelligence is, which inevitably leads to conceptual confusion and amphibology. Such confusion is inexorably reflected in the legal sphere, which increasingly makes use of these cybernetic instruments. Therefore, philosophical reflection on the subject is necessary to bring rigor and precision to the terms, allowing ideas to once again be clear and distinct.



Resumo Espanhol:

El lenguaje, aunque utilice los mismos términos, no presenta necesariamente el mismo significado. La palabra es solo un signo que remite al significado, la imagen o el concepto. Aunque inteligencia es el mismo signo en inteligencia artificial e inteligencia natural, la emotividad con la que se carga el término en aquella produce ambigüedad en el significado de la palabra. La inteligencia artificial y la inteligencia natural no son lo mismo y, tal vez, la primera no esté dotada de la inteligencia que posee la segunda. La inteligencia artificial se ocupa de la pluralidad de hechos y efectos, pero no de la universalidad de lo real planteada por el pensamiento, y no tiene otra característica del pensamiento, la libertad, que, en primer lugar, es no estar determinada por lo sensible. La inteligencia artificial siempre está determinada empíricamente, es decir, se encuentra en el plano de la sensibilidad y no en el plano del pensamiento, a pesar de los discursos — en el plano de la retórica, por lo tanto, del lenguaje — en el sentido de identificarla con la inteligencia natural. Y esto se hace sin siquiera saber de antemano qué es la inteligencia, lo que conduce irremediablemente a la confusión de conceptos y a la ambigüedad. Esta confusión de conceptos se refleja inexorablemente en la esfera del Derecho, que cada vez más se ha servido de estos instrumentos cibernéticos. Por eso, es necesaria una reflexión filosófica sobre el tema para aportar rigor y precisión a los términos, haciendo que las ideas vuelvan a ser claras y distintas.