Jurisdição Constitucional e Constitucionalização da Pena de Prisão: Desenvolvendo Duas Propostas do Ministro Luís Roberto Barroso para Contenção do Hiperencarceramento Brasileiro

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ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

Jurisdição Constitucional e Constitucionalização da Pena de Prisão: Desenvolvendo Duas Propostas do Ministro Luís Roberto Barroso para Contenção do Hiperencarceramento Brasileiro

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 3
Autores: Ademar Borges de Sousa Filho
Autor Correspondente: Ademar Borges de Sousa Filho | revistadaemerj@tjrj.jus.br

Palavras-chave: jurisdição constitucional, leis penais, contenção do hiperencarceramento brasileiro

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