LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS CRIMES CONTRA A HONRA:ASPECTOS CONSTROVERTIDOS

Revista Dat@venia

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ISSN: 15199916
Editor Chefe: Marconi do Ò Catão
Início Publicação: 31/05/1996
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS CRIMES CONTRA A HONRA:ASPECTOS CONSTROVERTIDOS

Ano: 2009 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Ana Alice Ramos Tejo Salgado, Filipe Mendes Cavalcanti Leite, Talita de Paula Uchôa da Silva
Autor Correspondente: A. A. R. T. Salgado, F. M. C. Leite, T. P. U. Silva | anaalicetejo@uol.com.br

Palavras-chave: liberdade de expressão, crimes contra a honra, democracia, mandado de otimização, discursos silenciadores

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo trata da controvertida relação entre a liberdade de expressão e os crimes contra a honra. Seu objetivo é mostrar as posições doutrinárias a respeito das imbricações entre eles e da sua possibilidade de coexistência. Justifica-se sua importância pela atualidade do tema integração de princípios, bem como pelo seu aspecto prático, visto que diz respeito diretamente a vieses da democracia. A elaboração textual se deu fundamentalmente com a revisão da literatura a respeito do assunto, sendo dividido nos seguintes tópicos: “DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO”, “DOS CRIMES CONTRA A HONRA” e “LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS CRIMES CONTRA A HONRA”. Por fim, afirma-se conclusivamente que a liberdade de expressão e, mais especificamente, a liberdade de imprensa necessita de limites, de forma a conter seu uso abusivo, e que os crimes contra a honra são uma forma de controlar, legitimamente, o uso dessa liberdade pública.