Linguagem simples na administração pública brasileira: experiências normativas e desafios de implementação

Direito em Movimento

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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Linguagem simples na administração pública brasileira: experiências normativas e desafios de implementação

Ano: 2025 | Volume: 23 | Número: Não se aplica
Autores: Guilherme Lima Cardozo
Autor Correspondente: Guilherme Lima Cardozo | guilhermecardozo@tjrj.jus.br

Palavras-chave: linguagem simples, governamental, judiciário, serviço público

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo examina a relevância da linguagem simples na comunicação governamental brasileira, destacando seu papel na promoção da transparência, inclusão social e eficiência administrativa. A partir de dados de alfabetização de instituições como INAF e PISA, bem como análises de estudos de caso, o texto discute as barreiras impostas pelo uso de linguagem complexa e apresenta as diretrizes de simplificação textual. Além disso, são abordadas iniciativas legais, como a Política Municipal de Linguagem Simples de São Paulo, além das práticas de incentivo ao uso da Linguagem Simples no âmbito do Poder Judiciário, ilustrando boas práticas para aplicação em escala nacional.



Resumo Inglês:

This article explores the significance of plain language in Brazilian government communication, emphasizing its role in enhancing transparency, social inclusion, and administrative efficiency. Drawing on literacy data from institutions such as INAF and PIS, along with relevant case studies, it analyzes the barriers posed by complex language and offers guidelines for textual simplification. Furthermore, it examines legal initiatives, including the Municipal Plain Language Policy of São Paulo, and highlights efforts to advance the use of plain language within the Judiciary, showcasing best practices for nationwide implementation.This article explores the significance of plain language in Brazilian government communication, emphasizing its role in enhancing transparency, social inclusion, and administrative efficiency. Drawing on literacy data from institutions such as INAF and PIS, along with relevant case studies, it analyzes the barriers posed by complex language and offers guidelines for textual simplification. Furthermore, it examines legal initiatives, including the Municipal Plain Language Policy of São Paulo, and highlights efforts to advance the use of plain language within the Judiciary, showcasing best practices for nationwide implementation.