MIGRAÇÃO VENEZUELANA E PODER LOCAL EM RORAIMA

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

Endereço:
Avenida Eufrásia Monteiro Petráglia, 900 - Jardim Doutor Antônio Petráglia
Franca / SP
14409160
Site: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/index
Telefone: (16) 3706-8700
ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Eduarda Camargo Sansão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

MIGRAÇÃO VENEZUELANA E PODER LOCAL EM RORAIMA

Ano: 2018 | Volume: 22 | Número: 35
Autores: Daniela Arguilar Camargo, Ricardo Hermany
Autor Correspondente: Daniela Arguilar Camargo | danielacamargo68@gmail.com

Palavras-chave: Migração. Princípio da Subsidiariedade. Venezuela.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O aprofundamento da crise venezuelana desencadeou uma onda migratória dos seus nacionais para Países vizinhos. O fluxo migratório e o aumento na demanda de pedidos de refúgio ocasionam uma sobrecarga nos serviços públicos de todas as áreas institucionais. Assim, o Princípio da Subsidiariedade merece destaque, pois se caracteriza em medidas de incentivo de cooperação entre os entes federativos. A estratégia metodológica dedutiva e bibliográfica inicia pela compreensão da crise humanitária, para posteriormente analisar o Brasil como local de refúgio e, após apontar a subsidiariedade e cooperação como estratégia para a recepção deste fluxo, sem prejuízo das demais políticas sociais existentes.

Palavras-chave:Migração. Princípio da Subsidiariedade. Venezuela.



Resumo Inglês:

The deepening of the Venezuelan crisis has triggered a migratory wave of its nationals to neighboring countries. The flow of migrants and the increase in the demand for refugee requests lead to an overload in public services in all institutional areas. The Subsidiarity Principle therefore deserves to be highlighted, as it is characterized by measures to encourage cooperation between the federative bodies. The deductive and bibliographic methodological strategy starts with an understanding of the humanitarian crisis, and then analyzes Brazil as a place of refuge and, after pointing to subsidiarity and cooperation as a strategy for receiving this flow, without prejudice to other existing social policies.

Key-Words: Migration. Principle of Subsidiarity. Venezuela.