O desenvolvimento econômico sustentável deve contemplar, além do crescimento econômico, outros fatores como o equilÃbrio ambiental e a responsabilidade social. A não consideração desses aspectos no desenvolvimento econômico acarreta problemas no equilÃbrio da relação homem-ambiente, no momento em que os responsáveis por esse crescimento preocupam-se apenas com a maximização dos lucros, visando os menores custos de produção. Este trabalho teve como objetivo o levantamento e análise dos mais importantes princÃpios de direito ambiental que se relacionam com as obrigações ambientais, cuja não observância podem gerar passivo ambiental. Por meio de revisão bibliográfica, foram levantados os princÃpios de direito ambiental previstos nas legislações brasileiras vigentes e nos documentos internacionais sobre o meio ambiente e analisados, de forma integrada, por meio de três principais procedimentos de análise jurÃdica: estudo dogmático jurÃdico; estudo histórico-teleológico e estudo analÃtico-sintético. Como resultado da análise desenvolvida concluiu-se que, para a efetiva gerência dos riscos ambientais e sanitários decorrentes do surgimento de passivos ambientais, é necessário a aplicação integrada dos princÃpios da precaução/prevenção, do poluidor-pagador, da participação, da função social da propriedade e da responsabilidade jurÃdica, para a legitimação e maior eficácia da legislação ambiental brasileira.
