NOTAS SOBRE A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

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ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

NOTAS SOBRE A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

Ano: 2020 | Volume: 22 | Número: 1
Autores: Thiago Ferreira Cardoso Neves
Autor Correspondente: Thiago Ferreira Cardoso Neves | revistadaemerj@tjrj.jus.br

Palavras-chave: multipropriedade imobiliária, condomínio, compartilhamento no tempo

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Em pleno século XXI a propriedade continua a ocupar um lugar central nas relações. Novas formas de exploração são pensadas e praticadas, aperfeiçoando e otimizando seu uso, gozo e fruição. Dentre elas está a multipropriedade imobiliária, por meio da qual diversos sujeitos compartilham a propriedade de um bem imóvel, dividido em frações de tempo, em que cada coproprietário exerce, de modo pleno, a titularidade da coisa em períodos temporais previamente estabelecidos. Com o advento da Lei nº 13.777/2018, esta que já era uma prática do mercado imobiliário, especialmente no meio hoteleiro, passou a ser amplamente regulamentada, estimulando o seu uso, razão pela qual se faz necessário o exame dessas novas regras.