A alimentação é um direito fundamental por força da Emenda Constitucional 64/2010 e está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A abordagem deste texto inicia no viés da explanação da proteção normativa de tal direito, bem como de qual é o significado do direito à alimentação adequada e da segurança alimentar, e de suas importâncias para as crianças e os adolescentes. Na sequência assume importância a análise de que no Brasil a fome, a desnutrição e a insegurança alimentar são grandes problemas sociais em razão da falta de distribuição equitativa da terra e dos alimentos, das desigualdades regionais, sociais e econômicas do país, pela falta de uma economia sustentável e de uma educação alimentar sadia. Todavia essa realidade pode ser revertida através da execução de políticas públicas, ações da sociedade civil, incentivo a agricultura familiar, a reinvindicação judicial do direito à alimentação e da implementação de uma economia sustentável.
Palavras-chave: Alimentação adequada. Criança e adolescente. Segurança alimentar.
The alimentation is a fundamental right because of the Constitutional Amendment 64/2010 and is foreseen in the Child and Adolescent Statute. The approach of this text begins on bias explanation of rules of protection of such rights, as well as what is the meaning of the right to adequate feeding and food security, and their importance to children and adolescents. Following assumes importance the analysis that in Brazil the hunger, malnutrition and food insecurity are major social problems because of the lack of equitable distribution of land and food, regional, social and economic inequalities ofthe country, the lack of a sustainable economy and healthy food education. However this situation can be reversed through the implementation of public policies, actions of civil society, encouraging farming family, the claim in court of the right to alimentation and the implementation of a sustainable economy.
Keywords:Proper nutrition. Child and adolescente. Food safety.
