O Fundeb permanente e as condicionalidades do VAAR em municípios tocantinenses

Revista Brasileira de Educação do Campo

Endereço:
Avenida Nossa Senhora de Fatima, 1588, Centro, Cep. 77900-000, Tocantinópolis, Tocantins, Brasil. - Centro
Tocantinópolis / TO
77900000
Site: https://periodicos.ufnt.edu.br/index.php/campo
Telefone: (63) 3471-6037
ISSN: 25254863
Editor Chefe: Gustavo Cunha de Araujo
Início Publicação: 31/07/2016
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

O Fundeb permanente e as condicionalidades do VAAR em municípios tocantinenses

Ano: 2023 | Volume: 8 | Número: Não se aplica
Autores: Í. B. P. Gonçalves, C. M. P. de Souza, P. V. S. S. Luduvice, J. S. dos Santos
Autor Correspondente: Í. B. P. Gonçalves | italo.bruno@mail.uft.edu.br

Palavras-chave: novo fundeb, valor aluno-ano resultado (VAAR), educação municipal, Tocantins.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo tem como objetivo discutir os critérios para a escolha dos diretores escolares em onze municípios tocantinenses, a partir da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que estabelece a distribuição da complementação do Valor Aluno-Ano Resultado (VAAR) e suas condicionalidades às redes públicas de ensino. A investigação se assentou na perspectiva materialista histórico-dialética, com pesquisa documental e bibliográfica e revelou que os critérios de mérito e desempenho adotados pelos sistemas de ensino fragilizam a efetividade dos princípios da gestão democrática.



Resumo Inglês:

This article aims to discuss the criteria for choosing school principals in eleven municipalities in Tocantins, based on Law nº 14,113, of December 25, 2020, which regulates the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valuation of Education Professionals (Fundeb) which establishes the distribution of the Complementary Value Student Year Result (VAAR) and its conditionalities to public education networks. The investigation was based on the historical-dialectical materialist perspective, with documentary and bibliographical research and revealed that the criteria of merit and performance adopted by the education systems weaken the effectiveness of the principles of democratic management.



Resumo Espanhol:

Este artículo tiene como objetivo discutir los criterios para la elección de directores de escuela en once municipios de Tocantins, con base en la Ley nº 14.113, de 25 de diciembre de 2020, que regula el Fondo de Mantenimiento y Desarrollo de la Educación Básica y de Valoración de los Profesionales de la Educación (Fundeb) que establece la distribución del Valor Complementario del Resultado del Año Estudiantil (VAAR) y sus condicionalidades a las redes de educación pública. La investigación se basó en la perspectiva materialista histórico-dialéctica, con investigación documental y bibliográfica y reveló que los criterios de mérito y desempeño adoptados por los sistemas educativos debilitan la eficacia de los principios de la gestión democrática.