A crise empresarial surge quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras que comprometem sua estabilidade, podendo evoluir para a insolvência, caso não consiga cumprir suas obrigações. Esse cenário afeta não apenas a continuidade das operações, mas também gera impactos na economia, nos empregos e na cadeia produtiva. O Ministério Público desempenha um papel fundamental nesse contexto, protegendo direitos coletivos e assegurando a conformidade dos processos legais de falência e recuperação. Sua atuação pode ser analisada sob duas óticas: como órgão demandista, que fiscaliza e judicializa as questões, e como órgão resolutivo, que busca soluções extrajudiciais para evitar conflitos. A legislação brasileira, especialmente a Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), tem se modernizado, mas ainda há controvérsias quanto à atuação do Parquet, especialmente após o veto ao art. 4º. Este trabalho discorre como o Ministério Público pode contribuir para a efetividade e proteção dos direitos coletivos nos processos de crise empresarial e da insolvência, equilibrando interesses econômicos e sociais. A pesquisa adota uma abordagem teórica e qualitativa, com análise de dispositivos legais e jurisprudência, buscando oferecer uma visão crítica e propositiva para aprimorar a atuação do órgão ministerial nesse campo.
The corporate crisis arises when a company faces financial difficulties that compro-mise its stability, potentially leading to insolvency if it fails to meet its obligations. This scenario affects not only the continuity of operations but also has broader impacts on the economy, employment, and the supply chain. The Public Prosecutor’s Office plays a fundamental role in this context, protecting collective rights and ensuring compliance with legal procedures for bankruptcy and recovery. Its role can be analyzed from two perspectives: as a demanding body, overseeing and litigating issues, and as a resolutive body, seeking extrajudicial solutions to prevent conflicts. Brazilian legislation, particu-larly the Bankruptcy Law (Law No. 11.101/2005), has been modernized, yet controversies remain regarding the role of the Parquet, especially after the veto of Article 4. This study examines how the Public Prosecutor’s Office can contribute to the effectiveness and protection of collective rights in corporate crisis and insolvency proceedings, ba-lancing economic and social interests. The research adopts a theoretical and qualitative approach, analyzing legal provisions and case law, aiming to provide a critical and pro-active perspective to enhance the prosecutorial body’s role in this field.
