O Reconhecimento das qualificações relacionadas ao Ensino Superior na América Latina e no Caribe a partir da vigência do Novo Acordo Regional

Revista Educação e Políticas em Debate

Endereço:
Avenida João Naves de Ávila 2121 - Santa Mônica
Uberlândia / MG
38400-902
Site: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/issue/view/2022
Telefone: (34) 9841-9309
ISSN: 2238-8346
Editor Chefe: Maria Vieira Silva
Início Publicação: 30/07/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

O Reconhecimento das qualificações relacionadas ao Ensino Superior na América Latina e no Caribe a partir da vigência do Novo Acordo Regional

Ano: 2024 | Volume: 13 | Número: 2
Autores: Paulo Andrés Falcon
Autor Correspondente: Paulo Andrés Falcon | paulofalcon76@gmail.com

Palavras-chave: Acordo; Reconhecimento de qualificações; Educação superior; América Latina e Caribe.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

ste trabalho aborda a questão do reconhecimento das qualificações relativas ao ensino superior a partir do impulso provocado pela UNESCO na revisão das seis convenções regionais vigentes no momento da aprovação de sua estratégia para o período 2014-2021.Por isso, definimos como objeto de estudo a nova Convenção Regional sobre Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe, adotada na Cidade Autônoma de Buenos Aires em julho de 2019, entrada em vigor durante o anode 2022.A novidade do instrumento internacional analisado, face à falta de estudos, justifica esta pesquisa. No desenvolvimento deste trabalho é analisada a sociedade do conhecimento no contexto para a internacionalização do ensino superior, e, a partir desta perspectiva, é incorporada uma análise destas convenções de segunda geração a fim de especificar condições, requisitos, instâncias e alcances do conceito do reconhecimento das qualificações relativas ao ensino superior na atualidade.O estudo da nova convenção permite demonstrar a perspectiva do reconhecimento centrada nas pessoas, consequência do entendimento da educação como direito humano, bem público e responsabilidade dos Estados, o que o que nos faz observar o conceito do reconhecimento de qualificações a partir da perspectiva dos direitos humanos, deixando de lado uma visão vinculada apenas aos aspectos processuais e operacionais na América Latina e no Caribe.



Resumo Espanhol:

Este trabajo aborda la temática del reconocimiento de cualificaciones relativas a la educación superior a partir del impulso provocado por UNESCO en la revisión de los seis convenios regionales vigentes al momento de aprobar su estrategia para el período 2014-2021.Es por ello, que definimos como objeto de estudio al nuevo elConvenio Regional de Reconocimiento de Estudios, Títulos y Diplomas de Educación Superior en América Latina y el Caribe, adoptado en la Ciudad Autónoma de Buenos Aires en julio de 2019, cuya entrada en vigencia operó durante el año 2022.Lo novedoso del instrumento internacional analizado, hace al vacío en la doctrina, lo que justifica este estudio. De modo que en el desarrollo de este trabajo se analiza a la sociedad del conocimiento con contexto para la internacionalización de la educación superior, y desde esta perspectiva, se incorpora un análisis sobre estos convenios de segunda generación para poder precisar condiciones, requisitos, instancias y alcances del concepto de reconocimiento de cualificaciones relativas a la educación superior en la actualidad.El estudio del nuevo convenio permite evidenciar la perspectiva del reconocimiento centrada en las personas, que es consecuencia de la comprensión de la educación como un derecho humano, un bien público y una responsabilidad de los Estados, de modo que, en función de esto, lo que hace a observar al concepto de reconocimiento de cualificaciones desde la impronta de los derechos humanos, para dejar de lado una visión ligada solamente a lo procedimental y operativo en América Latina y el Caribe.