A presente pesquisa analisa o reconhecimento do divórcio post mortem no Brasil, trazendo destaque para seus fundamentos legais e consequências jurídicas, especialmente no âmbito sucessório. O estudo tem uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, com o objetivo de compreender como esse instituto tem sido analisado pelos tribunais e seu impacto na partilha de bens e os direitos do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros. A carência de regulamentação específica sobre o tema gera debates doutrinários e decisões judiciais divergentes, como a admissão com base na autonomia privada e na busca pela justiça sucessória, e rejeição sob a alegação de que a morte extingue qualquer possibilidade de prosseguimento da ação de divórcio. Diante desse cenário, este estudo conclui que o reconhecimento do divórcio post mortem pode ser um importante instrumento de equidade na partilha de bens, garantindo que a autonomia de vontade do falecido seja respeitada.
This research analyzes the recognition of post-mortem divorce in Brazil, highlighting its legal foundations and legal consequences, especially in the area of inheritance. The study has a qualitative approach, with a bibliographic review and case law analysis, aiming to understand how this institute has been analyzed by the courts and its impact on the division of assets and the rights of the surviving spouse and heirs. The lack of specific regulation on the subject generates doctrinal debates and divergent judicial decisions, such as admission based on private autonomy and the search for succession justice, and rejection on the grounds that death extinguishes any possibility of continuing the divorce action. Given this scenario, this study concludes that the recognition of post-mortem divorce can be an important instrument of equity in the division of assets, ensuring that the deceased's autonomy of will is respected.
