A soberania historicamente se especializou em várias funções para diferentes órgãos. Os Tribunais Constitucionais surgem no século XX como uma função especializada. Eles têm jurisdição para proteger a Constituição. Seu modelo se espalhou para os países europeus, com uma organização diferente da estrutura do Poder Judiciário. Existem diferenças entre eles em questões como a competência das Cortes e a nomeação, permanência no cargo e independência de seus juízes. A Constituição Federal de 1988 criou o Supremo Tribunal Federal como um uma Corte de Justiça. No entanto, concedeu-lhe parte dos poderes de um Tribunal Constitucional. Emendas à Constituição Federal, leis promulgadas e a jurisprudência da Corte também estabeleceram uma jurisdição extra. Mas o Supremo Tribunal Federal persiste estruturalmente ainda como uma Corte Suprema. Essa situação política e constitucional única cria crises entre as três funções políticas de um sistema presidencial de governo. É necessário discutir uma solução, e a discussão recomenda o estabelecimento de um Tribunal Constitucional. Essa mudança requer, entre outros tópicos, o debate sobre o processo de nomeação de seus juízes. Existem diferentes formas de nomeação em todo o mundo. O objetivo deste artigo é, do ponto de vista comparativo, iniciar o debate sobre o modelo de nomeação mais adequado para o nosso sistema político, bem como sobre as necessidades relacionadas à criação de um Tribunal Constitucional.
Palavras-chave: separação de poderes. tribunais constitucionais. Supremo Tribunal Federal. procedimento de investidura de ministros.
The sovereignty has historically been specialized in various functions to different bodies. The Constitutional Courts emerges in the 20th century as an specialist function. They have jurisdiction to protect the Constitution. Their model spread to the European countries, with a different organization from the structure of the Judiciary Power. There are differences between them in matters like the jurisdiction of the Courts and the appointment, tenure and independence of their Justices. The Federal Constitution of 1988 created The Federal Supreme Court like a Court of Appeals. However, it gave it part of the powers of a Constitutional Court. There have been Amendments to the Federal Constitution, enacted laws and the Court’s jurisprudence that, in the same way, have established extra jurisdiction. Despite them, the Federal Supreme Court persist structurally yet as a Court of Appeal. This unique political and constitutional situation creates crises between the three political functions of the presidential system of government. A solution must be discuss, and the discussion recommends the change to a Constitutional Court. This changing requires, among other topics, the debate about the nomination’s procedures of their Justices. There are different ways of appointment of Justices around the world. The aim of this paper is, from a comparative point of view, to initiate the debate on the most appropriate nomination model for our political system, as well as to the needs related to the creation of a Constitutional Court.
Keywords:separation of powers. constitutional courts. Federal Court of Justice. procedure for appointments of justices.
