O Direito Penal é tratado comoverdadeira panaceia no contexto contemporâneo.A aliançaentre o clamor popular por justiça e o canto da sereia entoado pelo discurso punitivo é o cenário perfeito para políticas criminais repressivas, que conduzirama um agigantamento do Direito Penal. Contudo, um dos princípios fundantes do Direito Penal contemporâneo é o Direito Penal mínimo, ou, no jargão jurídico, Direito Penal como ultima ratio. Nesse diapasão, entre esses extremos, encontram-se os crimes falimentares e, principalmente, o projeto de lei de um novo Código Penal, de tal forma que se trata do momento oportuno de se questionar exatamente a quem servem os crimes falimentares e, mais importante que isso -são eles realmente necessários?
Palavras-chave: Crimes Falimentares. Novo Código Penal.Direito Penal mínimo. Crimes de Perigo.
Criminal law is treated as a real panacea in the contemporary context. The alliance between the popular clamor for justice and the siren song sung by punitive discourse is the perfect setting for criminal repressive policies, which led to provide robustness criminal law. Notwithstanding, one of the founding principles of contemporary criminal law is the minimum Criminal Law, or, in legal parlance, Criminal Law as ultima ratio. In this vein, between these extremes, there are bankruptcy crimes and especially the law project of a new Criminal Code, such that it is the appropriate time to question exactly who serve the bankruptcy crimes and more importantly- are they reallynecessary?
Key words:Bankruptcy crimes. New Criminal Code. Minimum Criminal Law. Danger crimes.
