Os direitos humanos do paciente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Revista da Defensoria Pública da União

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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral

Os direitos humanos do paciente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2024 | Volume: 22 | Número: 22
Autores: Walber Rondon Ribeiro Filho, Aline Albuquerque
Autor Correspondente: Walber Rondon Ribeiro Filho | walber.filho@dpu.def.br

Palavras-chave: direitos humanos, paciente, cuidados de saúde, corte interamericana

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Resumo Português:

O artigo aborda a importância do referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes (DHP) nos cuidados de saúde na América Latina, especialmente devido à influência histórica do autoritarismo na relação entre profissionais de saúde e pacientes. O objetivo é analisar como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) trata questões relacionadas aos DHP em suas decisões, contribuindo para sua consolidação e reforçando a dignidade e autonomia do paciente. A pesquisa envolve análise de sentenças e opiniões consultivas da Corte IDH entre os anos de 2006 e 2022, identificando 20 casos pertinentes aos DHP. Em considerações finais, ressalta-se a necessidade de um referencial específico de direitos humanos para orientar políticas públicas e práticas de saúde, especialmente na América Latina, e contribuir para a proteção e emancipação dos pacientes.