Objetiva-se com a presente pesquisa compreender a problemática da observância do contraditório no âmbito da aplicabilidade da teoria da causa madura, delimitando-se a análise proposto no contexto da decisão surpresa. O contraditório é um princípio constitucional explícito que assegura isonomicamente às partes do processo o direito de amplo debate das questões de fato e de direito que integram a pretensão, e a possibilidade de produção de provas. O provimento final democrático deve ser reflexo da construção dialógica pelos sujeitos do processo, relativizando-se o protagonismo judicial. A teoria da causa madura permite que o juízo ad quem julgue originariamente o mérito da pretensão deduzida, quando o objetivo do recurso proposto é apenas anular a decisão recorrida. Admitir a aplicabilidade de tal teoria é reconhecer a autocracia jurisdicional, legitimar os amplos poderes do julgador decidir, usurpar suas atribuições, cercear o direito de defesa e suprimir instâncias, em contrariedade ao princípio do duplo grau de jurisdição. Trata-se de uma técnica procedimental que contraria o modelo constitucional do processo democrático. Por meio das pesquisas teórico-bibliográfica e documental, demonstrou-se que o atual entendimento do judiciário brasileiro reconhece como legítima a aplicação dessa teoria aos recursos de apelação, agravo de instrumento e ordinário constitucional. Tal entendimento contraria a processualidade democrática, ocasiona a decisão surpresa, cerceia o direito de defesa e retira das partes a possibilidade de construir dialeticamente o provimento final de mérito.
Palavras-chave: decisão surpresa. teoria da causa madura. processo constitucional democrático. supressão de instância. usurpação de competência. cerceamento de defesa.
The objective of this research is to understand the problem of the observance of the contradictory in the scope of the applicability of the theory of the mature cause, delimiting the analysis proposed in the context of the surprise decision. The contradictory is an explicit constitutional principle that provides the parties to the process with the right to broadly discuss the issues of fact and law that integrate the claim, and the possibility of producing evidence. The final democratic provision should be a reflection of the dialogical construction by the subjects of the process, relativizing the judicial protagonism. The mature cause theory allows the ad ad to judge the merits of the claim deducted, when the purpose of the proposed remedy is only to annul the contested decision. Admitting the applicability of such a theory is to recognize jurisdictional autocracy, to legitimize the broad powers of the adjudicator to decide, to usurp its powers, to curtail the right of defense and to suppress instances, contrary to the principle of double jurisdiction. It is a procedural technique that runs counter to the constitutional model of the democratic process. Through the theoretical-bibliographic and documentary research, it has been demonstrated that the current understanding of the Brazilian judiciary recognizes as legitimate the application of this theory to appeals, grievances of instrument and constitutional ordinary. Such an understanding contradicts democratic process, causes a surprise decision, restricts the right of defense and removes the parties' ability to construct the final meritoriously.
Keywords: decision surprise. theory of mature cause. democratic constitutional process. instance suppression. usurpation of competence. defense custody.
