O presente artigo pretende analisar em que estágio se encontra a proteção do trabalhador no mundo digital a partir dos novos modelos econômicos da economia compartilhada e da gig economy, que contribuíram para a intensificação da uberização das relações de trabalho. Este estudo tem como problemática central a ausência de direitos basilares destinados especificamente aos trabalhadores virtuais de modo a garantir sua dignidade, justificando-se, portanto, pela necessidade de se aumentar as discussões acadêmicas em torno da presente temática, uma vez que com o avanço tecno-científico, novas modalidades trabalhistas têm surgido e os trabalhadores que a estas aderem, seja por ausência de oportunidades em empregos formais, seja como meio de complementar renda, têm estado desprotegidos. Para tanto, far-se-á uso de uma metodologia exploratória descritiva, a partir da investigação qualitativa de artigos científicos, atos normativos, etc., que sirvam como fundamento para a presente discussão. Para fins estruturais, este artigo foi dividido em três tópicos centrais, sendo abordado no primeiro os contextos trabalhistas regulatórios existentes a partir da economia compartilhada e da gig economy; no segundo, pretende-se abordar os aspectos relativos a uberização das relações de trabalho, consequência dos modelos econômicos contemporâneos, e como isto tem contribuído para a precarização do trabalho; no terceiro objetiva-se discorrer acerca da proteção fundamental dos trabalhadores no mundo digital. Podendo-se concluir, preliminarmente, que o Estado, diante de tais modificações sociais e transformações das realidades trabalhistas hodiernas deve propor medidas adequadas para conter o avanço de sistemas trabalhistas reducionistas quanto a proteção dos trabalhadores.
Palavras-chave: uberização. precarização. direitos fundamentais.
This paper aims to analyse at what stage is the protection of workers in the digital world based on the new economic models of shared economy and gig economy, which contributed to the intensification of the uberization of labour relations. This study has as its central problem the absence of fundamental rights specifically aimed at virtual workers in order to guarantee their dignity, thus being justified by the need to increase academic discussions on the present theme, since with the technological advance, new labour modalities have emerged and the workers who adhere to them, either because of the lack of opportunities in formal jobs or as a means of supplementing income, have been unprotected. To this end, a descriptive exploratory methodology will be used, based on the qualitative investigation of scientific articles, normative acts, etc., which serve as the basis for this discussion. This paper has been divided into three central topics, being addressed in the first topic the regulatory labour contexts that exist from the shared economy and the gig economy; In the second, it aims to address the aspects related to the uberization of labour relations and how this has contributed to precarious work; in the third explained about the fundamental protection of workers in the digital world. It can be concluded, preliminarily, that the State, in the face of such social changes and transformations of today’s labour realities, should propose adequate measures to contain the advancement of reductionist labour models regarding the protection of workers.
Keywords: uberization. precarious work. fundamental rights.
