Este artigo analisa o instituto da questão prejudicial no processo civil brasileiro e a formação da coisa julgada material sobre estas questões, conforme as inovações trazidas pelo CPC/2015. Examina-se a evolução histórica deste instituto desde o CPC/1939 até a atual legislação, destacando-se as influências do direito norte-americano, especialmente os institutos do collateral estoppel e issue preclusion. A problemática central concentra-se na restrição imposta pelo legislador brasileiro quanto à formação da coisa julgada sobre questões prejudiciais em casos de revelia, adotando postura mais conservadora que a doutrina norte-americana. Através de método dedutivo e pesquisa bibliográfica, conclui-se que a opção legislativa brasileira privilegia o contraditório prévio e efetivo, mas pode ser excessivamente restritiva em determinadas situações, onde o contraditório poderia ser verificado casuisticamente, mesmo em casos de revelia.
This article analyzes the institute of preliminary issues in Brazilian civil procedure and the formation of res judicata on these issues, according to the innovations brought by the 2015 Civil Procedure Code. The historical evolution of this institute is examined from the 1939 Civil Procedure Code to the current legislation, highlighting the influences of American law, especially the institutes of collateral estoppel and issue preclusion. The central problem focuses on the restriction imposed by the Brazilian legislator regarding the formation of res judicata on preliminary issues in cases of default, adopting a more conservative stance than the North American doctrine. Through a deductive method and bibliographic research, it is concluded that the Brazilian legislative option privileges prior and effective adversarial procedure, but may be excessively restrictive in certain situations, where the adversarial could be verified case by case, even in cases of default.
