Oaborto étema controverso no Brasil.Apesar das intensas discussões sobre a temática, o Poder Legislativo demonstragrande dificuldade em dar uma resposta à sociedade sobre a questão, evidenciando-se, ao longo dos últimos anos,infrutíferaspropositurasde diversos projetos de lei antagônicos. Nesse contexto, o Judiciário é convocado para decidir sobre questão incidental que envolve a temática: o aborto em caso de feto anencéfalo. Em sua decisão, altamente politizada, o Supremo cria uma nova regra: o feto anencéfalo não é vida, por isso, a interrupção da gravidez é permitida. Nota-se, ainda,que o STF furta-se da ponderação entre a autonomia da mulher sobre seu corpo e o direito a vida do feto, ressaltando-se que, ao fazê-lo,o Supremoevita brechas para novas hipóteses permissivas para o abortoe sufoca a discussão de gênero que a temática envolve.O questionamento levantado poresse artigo é se a criação dessa nova regra não caracterizaria a extrapolação das atribuições do Poder Judiciário, que, ao inovar normativamente,estaria invadindo a competência do Poder Legislativo. Em meio à crise das instituições, a questão do aborto permanece intocável, enquanto o debate presente na sociedade civilestá em efervescência.
PALAVRAS-CHAVE: ADPF n.54/DF; Conflito LegislativoeJudiciário; Aborto; Questão de gênero.
Abortion is a controversial issue in Brazil. Despite intensive discussions aboutthe subject, the Legislative Power demonstrates great difficulty in giving an answer to society about thetheme, showing up over the past few years several unsuccessful propositions of antagonistic bills. In this context, the judiciary is held to decide on a matter that involves incidental point onthe subject: abortion in case of anencephalic fetus. In his decision, highly politicized, the Supreme creates a new rule: the anencephalic fetus is not life, so termination of pregnancy is allowed. We notice also that the STF avoids the balance between women's autonomy over their bodies and the fetus’s right to life. In doing so, the Supreme avoids gaps for new permissive hypotheses for abortion and stifles the discussion of gender that the thematic involves.The question raised by this article is whether the creation of this rule does not characterize the extrapolation of the powers of the judiciary, which, in innovating normatively, is invading the jurisdiction of the legislative. Amid the crisis of institutions, the issue of abortion remains untouched, while the debate in the society is in turmoil.
KEYWORDS: ADPF n. 54/DF; Conflict Legislative and Judiciary; Abortion; Gender problems.
