Reclamação no Âmbito do Cpc/2015 e sua Faceta de Controle da Observância de Precedentes Judiciais Vinculantes

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Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

Reclamação no Âmbito do Cpc/2015 e sua Faceta de Controle da Observância de Precedentes Judiciais Vinculantes

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 1
Autores: Guilherme Kronemberg Hartmann
Autor Correspondente: Guilherme Kronemberg Hartmann | revistadaemerj@tjrj.jus.br
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Palavras-chave: CPC/2015, precedentes judiciais vinculantes

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