Este estudo examinou dois conceitos: se a recuperação eficaz dos produtos do crime em casos de corrupção pode ser realizada por meio do modelo de recuperação de ativos (RA) e se existem desafios na recuperação de fundos desviados em casos de corrupção com base em acordos de não persecução penal (ANPP) ou acordos de persecução penal diferida (APPD). O objetivo do estudo foi obter informações abrangentes sobre a recuperação eficaz dos produtos do crime em casos de corrupção e de lavagem de dinheiro (LD), que possam ser executadas por meio do modelo de recuperação de ativos, bem como os desafios relacionados à dependência de acordos de não persecução penal para a recuperação de fundos desviados em casos de corrupção e dos produtos do crime em casos de LD. O estudo demonstra que os esforços para recuperar os produtos do crime em casos de corrupção e LD podem ser conduzidos por diferentes meios, sendo um deles o modelo de RA. A recuperação de ativos desempenha um papel fundamental na recuperação de bens obtidos por meio de crimes de corrupção, especialmente quando cometidos por agentes públicos. A RA pode ser eficaz quando há coordenação e cooperação entre os atores do sistema de justiça criminal. Deve-se observar que a recuperação de fundos públicos desviados por agentes públicos não é uma tarefa simples, especialmente quando se trata de indivíduos com conexões políticas. Os autores de corrupção em altos cargos públicos detêm poder e não são facilmente investigados ou processados. Também não é fácil rastrear os produtos do crime, pois os autores têm meios para lavá-los no exterior ou utilizar terceiros para ocultá-los. É importante destacar que a RA é um processo complexo, e, por isso, a utilização dos modelos de ANPP ou APPD como alternativa pode aliviar a carga dos atores do sistema de justiça criminal em seus esforços no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
This study examined two concepts: whether the effective recovery of proceeds of crime in corruption cases could be executed through the asset recovery (AR) model and whether the challenges in the recovery of stolen funds in corruption cases with the reliance of the non-prosecution agreement (NPA) or Deferred Prosecution Agreement (DPA) model. The study intended to acquire comprehensive information concerning effective recovery of proceeds of crime in corruption and anti money laundering (AML) cases which could be executed through the asset recovery model, and challenges to re-lying on the recovery of stolen funds in corruption cases and proceeds of crime in AML using the non-prosecution agreements model. The study exemplifies that endeavors to recover proceeds of crime in corruption and AML cases could be conducted in diverse means, one of which is the AR model. AR plays a critical part in recovering assets ob-tained from corruption crimes, most importantly by public officials. AR can be effective where there is coordination and cooperation between stakeholders in the criminal justice system. It should be noted that recovery of stolen public funds by public officials is no mean achievement especially for those that are politically connected. Corrupt perpetra-tors in high public offices wield power and are not easy to investigate and prosecute. It is also not easy to trace the proceeds of crime as the perpetrators have means to launder it abroad and or use third parties to hide the proceeds of crime. It should be noted that AR 1 s not an easy process given its intricacies therefore the reliance on the N/DPA model as an alternative should ease the burden on the criminal justice stakeholders in their efforts to fight against corruption and AML.
