Com a Reforma Tributária de 2023, foram propostas medidas para reduzir a carga tributária que recai sobre as mulheres em razão da sua condição feminina e das atribuições domésticas que lhes são destinadas. Assim, este trabalho visa analisar as medidas apresentadas no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 atinentes ao trabalho de cuidado. Desse modo, a metodologia partiu de uma pesquisa bibliográfica e legislativa, com análise qualitativa dos dados extraídos de pesquisas realizadas pelo IBGE. Concluiu-se ao fim, que as propostas representam um marco no combate à desigualdade de gênero se observadas as emendas sugeridas ao PLP.
With the 2023 Tax Reform, measures were proposed to reduce the tax burden impo-sed on women due to their female condition and the domestic responsibilities traditio-nally assigned to them. Accordingly, this study aims to analyze the measures set forth in Complementary Bill Nº 68/2024 related to care work. The methodology was based on bibliographic and legislative research, with a qualitative analysis of data extracted from surveys conducted by IBGE. It was concluded that the proposals represent a milestone in combating gender inequality, provided that the amendments suggested to the Com-plementary Bill are taken into account.
