Resumo Português:
Inicialmente, apresentar o REIDI como benefício é correto. Todavia, havendo complemento – de que o incentivo é implementado, a princípio, via suspensão de PIS e COFINS e, na sequência, com a conversão de suas alíquotas a zero –, é caso para aprimoramento, quando se deve expor em que consistem a suspensão e a alíquota zero. Dessarte, é possível investigar o sentido em que o regime utilizou tais termos, para se concluir, em relação a esses tributos, ser a suspensão uma mudança na data de vencimento para pagamento, e a alíquota zero, uma isenção, operada mediante recorte nas hipóteses das respectivas normas de tributação.
Resumo Inglês:
Initially, presenting the REIDI as a benefit is correct. However, if there is a complement – that the incentive is implemented, firstly, through the suspension of PIS and COFINS and, subsequently, with the conversion of their rates to zero –, it is a case for improvement, when it should be exposed, strictly, what are suspension and zero rate. In this way, it is possible to present the sense in which the regime used the terms, unfolding, for these taxes, the suspension as a change in the due date for payment, and the zero rate, by means of clipping in the hypotheses of the norms of taxation, as an exemption.
