Relações intergovernamentais na educação básica: estado e municípios de Mato Grosso do Sul

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ISSN: 2318-1982
Editor Chefe: José Licínio Backes
Início Publicação: 12/06/1994
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas

Relações intergovernamentais na educação básica: estado e municípios de Mato Grosso do Sul

Ano: 2023 | Volume: 28 | Número: 64
Autores: R. T. C. Oliveira, D. Göedert
Autor Correspondente: R. T. C. Oliveira | reginacestari@hotmail.com

Palavras-chave: política educacional, relações intergovernamentais, ensino fundamental

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

 

Este artigo apresenta resultados de pesquisa e tem como objetivo discutir as relações intergovernamentais na educação básica, entre o Estado de Mato Grosso do Sul e alguns de seus municípios, particularmente no que se refere ao processo de transferência dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, primeira etapa da educação básica, da Rede Estadual de Ensino para as Redes Municipais de Ensino. A metodologia compreende análise bibliográfica, com fundamento na literatura sobre o tema; análise documental, por meio de consulta às páginas eletrônicas de fontes ofi ciais e de jornais; e entrevista com representantes da Secretaria de Estado de Educação, do Fórum Estadual de Educação e da Assembleia Legislativa do Estado. Os resultados mostraram: encerramento de atividades e integração de escolas da Rede Estadual de Ensino; que a municipalização de escolas provocou embates e mobilizou diferentes segmentos da sociedade civil e da sociedade políƟ ca; ausência de critérios claros e suficientes de colaboração, nos acordos estabelecidos com determinados municípios, que pode se afastar da descentralização democrática.



Resumo Inglês:

This paper presents research results and aims to discuss intergovernmental relaƟ ons in basic educaƟ on, between the State of Mato Grosso do Sul and its ciƟ es, in Brazil, parƟ cularly about the process of transferring the IniƟ al Years of Elementary EducaƟ on, the fi rst stage of basic educaƟ on, from the State EducaƟ on Network to the Municipal EducaƟ on Networks. The methodology comprises bibliographic analysis, based on the literature on the topic; document analysis, through consultaƟ on of the electronic pages of offi cial sources and newspapers; and interview with representaƟ ves of the State Department of EducaƟ on, the State EducaƟ on Forum, and the State LegislaƟ ve Assembly. The results showed: closure of acƟ viƟ es and integraƟ on of schools in the State EducaƟ on Network; that the municipalizaƟ on of schools provoked clashes and mobilized diff erent segments of civil society and poliƟ cal society; absence of clear and suffi cient criteria for collaboraƟ on, in agreements established with certain municipaliƟ es, which could move away from democraƟ c decentralizaƟ on.



Resumo Espanhol:

Este arơ culo presenta resultados de invesƟ gación y Ɵ ene como objeƟ vo discuƟ r las relaciones intergubernamentales en educación básica, entre el Estado de Mato Grosso do Sul y sus municipios, en Brasil, parƟ cularmente en lo que respecta al proceso de transferencia de los Años Iniciales de Educación Primaria, primera etapa de educación básica, de la Red EducaƟ va Estatal a las Redes EducaƟ vas Municipales. La metodología comprende análisis bibliográfi co, basado en la literatura sobre el tema; análisis de documentos, mediante consulta de las páginas electrónicas de fuentes y periódicos ofi ciales; y entrevista con representantes de la Secretaría de Educación del Estado, el Foro de Educación del Estado y la Asamblea LegislaƟ va del Estado. Los resultados arrojaron: integración y cierre de acƟ vidades de escuelas en la Red EducaƟ va del Estado; que la municipalización de las escuelas provocó enfrentamientos y movilizó a diferentes sectores de la sociedad civil y la sociedad políƟ ca; ausencia de criterios claros y sufi cientes de colaboración, en los acuerdos establecidos con determinados municipios, lo que puede alejarse de la descentralización democráƟ ca.