O artigo aborda a importância das Parcerias Público-Privadas (PPPs) na gestão financeira do Estado moçambicano. Destaca que a soberania e o funcionamento eficaz do Estado dependem do respeito às normas que orientam suas ações, especialmente na Administração Pública e na alocação de recursos financeiros para garantir segurança, justiça e bem-estar. As PPPs surgem como instrumentos complementares para suprir necessidades coletivas, especialmente em projetos de grande dimensão. Contudo, o texto também alerta para desafios como a corrupção e a necessidade de garantir probidade pública, questionando quais medidas podem assegurar que as PPPs atendam ao interesse público sem desvios éticos. Além disso, discute os critérios de seleção de parceiros privados e a evolução do regime jurídico das PPPs em Moçambique, incluindo a Lei n.º 15/2011, que reformulou a regulamentação dessas parcerias. Exemplos históricos, como a concessão da EN4, ilustram o impacto das mudanças legislativas na prática.
The article discusses the importance of Public-Private Partnerships (PPPs) in the financial management of the Mozambican state. It emphasizes that the sovereignty and effective functioning of the state depend on respect for the rules that guide its actions, especially in public administration and in the allocation of financial resources to guarantee security, justice and well-being. PPPs are emerging as complementary instruments to meet collective needs, especially in large-scale projects. However, the text also warns of challenges such as corruption and the need to guarantee public probity, questioning what measures can ensure that PPPs serve the public interest without ethical deviations. It also discusses the criteria for selecting private partners and the evolution of the legal regime for PPPs in Mozambique, including Law 15/2011, which reformulated the regulation of these partnerships. Historical examples, such as the EN4 concession, illustrate the impact of legislative changes in practice.
