REVOLUÇÃO 4.0 NA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Revista Jurídica Unigran

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ISSN: 2178-4396
Editor Chefe: Helder Baruffi
Início Publicação: 01/08/1999
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Ciências Contábeis, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Turismo, Área de Estudo: Multidisciplinar

REVOLUÇÃO 4.0 NA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Ano: 2024 | Volume: 26 | Número: 52
Autores: Alisson Henrique do Prado Farinelli, Eduardo Arguelho Duarte
Autor Correspondente: E. A. Duarte | eduardo.duarte076@academico.ufgd.edu.br

Palavras-chave: administração pública digital, revolução 4.0, licitações públicas, contratos administrativos, diálogo competitivo

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos da revolução 4.0, marcada pela massiva inserção tecnológica, a qual está transformando diversos setores da coletividade, especialmente as contratações públicas da administração direta, autárquica e fundacional, à luz da Lei 14.133, de 2021 (LLC), que dispõe sobre licitações e contratos administrativos. As medidas emergenciais decorrentes da pandemia de COVID-19 em 2020 aceleraram a adoção das TICs, fundamentais para a prestação de serviços públicos, introduzindo a modalidade de diálogo competitivo como inovação para contratações complexas. A principal questão que norteia este estudo é: de que maneira a adoção da “revolução 4.0” na Administração Pública impactou as contratações públicas na LLC, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos? A hipótese é a que a adoção dessas tecnologias potencializou a modernização das contratações, melhorando a prestação de serviços públicos. Para entender melhor esse processo, a metodologia da pesquisa recorreu ao método hipotético-dedutivo, com análise documental e bibliográfica, para investigar a implementação de TICs e o impacto dessas inovações no processo licitatório e contratos públicos. Concluiu-se que as transformações digitais têm grande potencial para aumentar a eficiência, transparência e participação da população nos serviços prestados pela Administração Pública.

 



Resumo Inglês:

The purpose of this article is to analyze the impacts of the 4.0 revolution, marked by massive technological insertion, which is transforming various sectors of the community, especially public procurement by the direct, autarchic and foundational administration, in the light of Law 14.133, de 2021 (LLC) which provides for public tenders and administrative contracts. The emergency measures resulting from the COVID-19 pandemic in 2020 have accelerated the adoption of ICTs, which are fundamental to the provision of public services, introducing the competitive dialog modality as an innovation for complex contracts. The main question guiding this study is: how has the adoption of “revolution 4.0” in the Public Administration impacted public procurement in LLC, which provides for public tenders and administrative contracts? The hypothesis is that the adoption of these technologies has enhanced the modernization of contracting, improving the provision of public services. To better understand this process, the research methodology used the hypothetical-deductive method, with documentary and bibliographic analysis, to investigate the implementation of ICTs and the impact of these innovations on the bidding process and public contracts. The conclusion is that digital transformations have great potential to increase efficiency, transparency and public participation in the services provided by the Public Administration.