Uma visão constitucional-garantista do princípio da insignificância como excludente de tipicidade penal

Revista do Instituto de Ciências Penais

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ISSN: 1809-192x
Editor Chefe: Frederico Gomes de Almeida Horta
Início Publicação: 01/11/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Uma visão constitucional-garantista do princípio da insignificância como excludente de tipicidade penal

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: Não se aplica
Autores: Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis
Autor Correspondente: Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis | ricp@icp.org.br

Palavras-chave: Não se aplica.

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