A distinção entre mecanismos jurídicos e políticos de monitorização e aplicação do direito internacional em matéria de direitos humanos é clara, embora possa nem sempre parecer ser o caso, especialmente para quem não lida diariamente com esse assunto. A razão para a confusão vem da essência
das instituições jurídicas internacionais que não possuem poderes comuns nas jurisdições nacionais. A esse respeito, por vezes, os mecanismos políticos desempenham um papel nas instituições jurídicas internacionais que não é muito habitual nos seus homólogos nacionais. Neste estudo, explicarei
onde está a distinção entre esses mecanismos e por que ela é clara, embora às vezes pareça ser o contrário. Em primeiro lugar, explicarei quais são os mecanismos políticos e jurídicos de monitorização e aplicação do direito internacional dos direitos humanos. Em segundo lugar, examinarei onde
reside a distinção entre eles. Terceiro, listarei os pontos de convergência entre esses mecanismos. Para concluir, terminarei sugerindo algumas orientações que ajudarão a identificar a separação entre mecanismos jurídicos e políticos.
The distinction between legal and political mechanisms of monitoring and enforcing international human rights law is clear although it may not always appear to be the case specially to anyone who is not dealing with this subject-matter daily. The reason for the confusion comes from the essence of international legal institutions which do not have powers that are common in domestic jurisdictions. In this regard, sometimes political mechanisms play a part in international legal institutions that are not quite usual in their domestic counterparts. In this essay, I will explain where the distinction between these mechanisms is and why it is clear even though sometimes it seems to be the opposite. First, I will explain what the political and legal mechanisms of monitoring and enforcing international human rights law are. Second, I will examine where lies the distinction between them. Third, I will list the points of convergence between these mechanisms. In conclusion, I will finish by suggesting some guidelines that will help to identify the separation between legal and political mechanisms.
