VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS E MEGAEVENTOS: UMA ANÁLISE DA COPA DO MUNDO DE 2014 NA PERSPECTIVA DA ASSINCRONIA DO DIREITO

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Eduarda Camargo Sansão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS E MEGAEVENTOS: UMA ANÁLISE DA COPA DO MUNDO DE 2014 NA PERSPECTIVA DA ASSINCRONIA DO DIREITO

Ano: 2013 | Volume: 17 | Número: 26
Autores: Jânia Maria Lopes Saldanha, Rafaela da Cruz Mello, Márcio Morais Brum
Autor Correspondente: Rafaela da Cruz Mello | rafaelacruzmello@gmail.com

Palavras-chave: Copa do Mundo.Estado de Exceção. Direito à moradia. Assincronia.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo tem como objetivo principal analisar as violações aos direitos humanos, sobretudo ao direito à moradia adequada, causadas pela incorreta execução e aplicação dos projetos das obras da Copa do Mundo de 2014 (e das Olimpíadas de 2016) no Brasil. Para tanto, o texto discorrerá brevemente acerca do fenômeno da exceção, trabalhado por Giorgio Agamben, afirmando que este vem sendo o parâmetro geral do governo no que concerne à legislação utilizada como justificadora de remoções forçadas, desapropriações irregulares e violações ao instituto jurídico da posse. Por fim, far-se-á uma análise dofenômeno da assincronia do direito, estudado por Mireille-Delmas Marty, no sentido de afirmar que as obras vinculadas aos megaeventos esportivosno Brasilcorroboram para o recrudescimento de tal fenômeno.

Palavras-chave: Copa do Mundo.Estado de Exceção. Direito à moradia. Assincronia.



Resumo Inglês:

This article aims to analyze the main human rights violations, particularythe right to adequate housing, caused bytheincorrect execution and implementation of World Cup 2014 (and the 2016 Olympics)projects of woks (and the 2016 Olympics) in Brazil. Therefore, the text will discuss briefly about the phenomenon of exception, worked for Giorgio Agamben, stating thatthis has been the general parameter of the government regarding the legislation used as justifying the forced removal, irregular expropriation and violations of legal institution of ternure. Finally, therewill be ananalysis of the phenomenon of asynchrony law, studied by Mirelle Delmas-Marty, in affirming thatthe constructions related to the mega sporting events in Brazilcontributesfor the occurrence of such phenomenon.

Key-words: World Cup.State of Exception.Right to adequate housing. Asynchrony.