Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO

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RECONTO
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Site: http://revistareconto.com.br/index.php/Reconto/index
Telefone: (44) 9991-8194
ISSN: 2595-9840
Editor Chefe: Carlos Alexandre Moraes
Início Publicação: 30/06/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 45

Proposta de política pública para a Polícia Civil do Estado do Paraná: "policiais restaurativos"

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Carlos Alexandre Bacchi Elvira
Autor Correspondente: Carlos Alexandre Bacchi Elvira | E-mail: cabelvira@gmail.com

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Efetividade Jurídica do Consentimento do Titular para Tratamento dos Registros

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Irineu Francisco Barreto Junior, Ariane Azevedo Carvalho do Nascimento, Greice Patrícia Fuller
Autor Correspondente: Irineu Francisco Barreto Junior | E-mail: neubarreto@hotmail.com

Omissão normativa e mandado de injunção

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Felipe Bizinoto Soares de Pádua
Autor Correspondente: Felipe Bizinoto Soares de Pádua | E-mail: bizinoto.felipe@hotmail.com

Princípio constitucional da presunção de inocência: presunção técnico-jurídica ou presunção política?

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Guilherme de Sousa Rebelo, Gerson Faustino Rosa
Autor Correspondente: Guilherme de Sousa Rebelo | E-mail: guilherme.srebelo@hotmail.com

A admissibilidade dos embargos de divergência

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Matheus Sanches, Guilherme Pizzotti, Rodrigo Tannuri
Autor Correspondente: Guilherme Pizzotti | E-mail: email@email.com

Delação premiada: dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Marcelo Negri Soares, Flávia Cassiano Barros da Silva
Autor Correspondente: Marcelo Negri Soares | E-mail: negri@negrisoares.com.br

O crime de maus-tratos contra familiares e conviventes no direito penal italiano

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Francesco Macrì
Autor Correspondente: Francesco Macrì | E-mail: francesco.macri@unifi.it

A definição legal de terrorismo e o direito penal do inimigo: uma análise crítica à luz dos direitos fundamentais

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Gerson Faustino Rosa, Thais Vitoriano Queiroz
Autor Correspondente: Gerson Faustino Rosa | E-mail: gersonfaustinorosa@gmail.com

Os interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil: análise do caso dos bancários do Santander

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Rodrigo Wasem Galia
Autor Correspondente: Rodrigo Wasem Galia | E-mail: rodrigogalia@hotmail.com

As medidas provisórias da reforma do setor de saneamento básico e suas inconstitucionalidades

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Álisson José Maia Melo
Autor Correspondente: Álisson José Maia Melo | E-mail: alisson.melo@gmail.com

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