Um lugar reservado a céu aberto

Direito em Movimento

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

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ISSN: 21798176

Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia

Início Publicação: 30/04/2003

Periodicidade: Anual

Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

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Um lugar reservado a céu aberto

Ano: 2018 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: Allen dos Santos Pinto da Silva, Diogo de Sousa Oliveira
Autor Correspondente: Allen dos Santos Pinto da Silva | allen.silva@gmail.com

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Palavras-chave: tarifa de esgoto, cobrança, jurisprudência, repercussão geral, processo civil

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro se posicionou favorável ao combate a poluição na Baía da Guanabara. O Superior Tribunal de Justiça liberou o despejo do esgoto. Este conflito de jurisprudencial causa prejuízo ao consumidor de forma direta e indireta.