Reciprocidade entre mediação e recuperação judicial: a importância da autonomia da vontade e o papel da renegociação mediada na mitigação dos danos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus

Revista Eletrônica da PGE-RJ

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ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Reciprocidade entre mediação e recuperação judicial: a importância da autonomia da vontade e o papel da renegociação mediada na mitigação dos danos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2
Autores: Fabiana Mariotini
Autor Correspondente: Fabiana Mariotini | revistaeletronica@pge.rj.gov.br

Palavras-chave: Renegociação, pandemia, recuperação judicial, mediação, pacificação social

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O texto propõe-se a analisar a renegociação contratual, notadamente em recuperações judiciais, no cenário de pandemia do novo Coronavírus. Para tanto, ressaltam-se as principais questões que gravitam em torno do tema, inclusive aspectos históricos-evolutivos. Após examinar pontos importantes sobre o reequilíbrio dos contratos e a autonomia da vontade, constrói-se um caminho no qual se aponta para a mediação como sendo o espaço adequado para a implementação da pacificação social nesse contexto. Para a construção das premissas do estudo, é utilizado o método da revisão bibliográfica. Por outro lado, na formulação das teses defendidas, o método dedutivo ganha espaço.