Revista Eletrônica da PGE-RJ

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Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Endereço:
Rua do Carmo, 27 - Centro
Rio de Janeiro / RJ
20011-020
Site: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br
Telefone: (21) 2332-0888
ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas, Direito
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 112

A transexualidade e a distinção de gênero como critério para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Giselle Mequiles Abreu
Autor Correspondente: Giselle Mequiles Abreu | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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A legitimidade ativa ad causam para a cobrança judicial das sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Igor Gago Garcia
Autor Correspondente: Igor Gago Garcia | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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A importância da implementação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Isabella Macedo Torres
Autor Correspondente: Isabella Macedo Torres | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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A distribuição do ônus da prova da vinculação do patrimônio, renda e serviços dos templos de qualquer culto com as suas finalidades essenciais: da necessidade de revisão do entendimento do STF

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Isadora Grumbt Najjar
Autor Correspondente: Isadora Grumbt Najjar | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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A justificativa para a adoção do sistema de precedentes judiciais no ordenamento brasileiro

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Juliana Pinheiro
Autor Correspondente: Juliana Pinheiro | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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Aposentadoria especial do servidor público sob condições prejudiciais à saúde e à integridade física e as dificuldades da administração pública estadual do Rio de Janeiro

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Marcela Paranhos Pimentel
Autor Correspondente: Marcela Paranhos Pimentel | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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Serviços sociais autônomos: reflexões após a Constituição de 1988

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Maria Beatriz Pinho de Sá
Autor Correspondente: Maria Beatriz Pinho de Sá | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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A decretação de atos de constrição patrimonial pela Fazenda Pública na cobrança da dívida ativa

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Mariana Ribeiro Barbio Corrêa
Autor Correspondente: Mariana Ribeiro Barbio Corrêa | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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A Administração Pública na era da valorização dos precedentes judiciais: a necessária redefinição de juridicidade administrativa

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Simone Maria Ferreira da Costa
Autor Correspondente: Simone Maria Ferreira da Costa | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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Lei Geral dos Concursos Públicos: necessidade de regulamentação em âmbito nacional

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Stephanie Magalhães
Autor Correspondente: Stephanie Magalhães | E-mail: revistaeletronica@pge.rj.gov.br
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