O trabalho analisa a problemática da fome no Brasil agravada com a pandemia COVID-19, sob a óptica da Constituição Federal de 1988, promulgada como marco de garantia ao mínimo existencial. Fazem-se considerações acerca da incompatibilidade do texto constitucional e a perseverança desse distúrbio socioeconômico e a impossibilidade de manutenção da dignidade da pessoa humana. Busca-se ainda, realizar uma análise da problemática alimentar nos últimos anos, evidenciando que, apesar de ser um direito positivado, grande parcela da população ainda se encontra à margem deste trazendo à luz do debate a necessidade de manutenção do direito à alimentação para que seja assegurado, também, o direito à dignidade. Busca-se compreender as raízes do problema que foram expostas e acentuadas com o surgimento da pandemia de Covid-19. É necessário que a questão da dignidade humana também seja debatida, posto que o problema da fome não se limita a esfera do material-objetivo. As metodologias aplicadas foram a hipotético-dedutiva, indutiva e de revisão de literatura. Na construção do debate, conclui-se que, além da incompatibilidadeda fome com o ordenamento jurídico brasileiro, este fenômeno foi ampliado no momento de epidemia da Covid-19, trazendo à realidade a dimensão grave deste cenário no país.
Palavras-chave: dignidade da pessoa humana. direitos sociais. direito à alimentação. pandemia.
The work analyzes the problem of hunger in Brazil, aggravated by the COVID-19 pandemic, from the perspective of the Federal Constitution of 1988, enacted as a guarantee of the existential minimum. Considerations are made about the incompatibility of the constitutional text and the persistence of this socioeconomic disorder and the impossibility of maintaining the dignity of the human person. The aim is also to carry out an analysis of the food problem in recent years, showing that, despite being a positive right, a large portion of the population is still outside this, bringing to light the debate on the need to maintain the right to food so that the right to dignity is also guaranteed. It seeks to understand the roots of the problem that were exposed and accentuated with the emergence of the Covid-19 pandemic. It is necessary that the question of human dignity is also debated, since the problem of hunger is not limited to the sphere of the objective material. The methodologies applied were hypothetical-deductive, inductive and literature review. In the construction of the debate, it is concluded that, in addition to the incompatibility of hunger with the Brazilian legal system, this phenomenon was amplified at the time of the Covid-19 epidemic, bringing to reality the serious dimension of this scenario in the country.
Keywords: dignity of the human person. social rights. right to food. pandemic.
