O presente estudo analisará, inicialmente, o conceito contemporâneo de trabalho forçado, com o intuito de traçar o efeito que as políticas migratórias de um determinado país possuem na vulnerabilidade do migrante frente ao trabalho forçado. Outrossim, serão levantadas as medidas que devem ser adotadas para garantir a segurança trabalhista no processo migratório. Conclui-se que as leis migratórias mais rígidas não necessariamente são eficazes em impedir os movimentos migratórios, mas fomentam a imigração irregular, a qual, por sua vez, aumenta a incidência de abusos trabalhistas contra os imigrantes, restringindo o acesso dos mesmos ao sistema judiciário e aumentando a propensão de exploração. Tal cenário contribui para a incidência do trabalho forçado entre a população imigrante, o que prejudica também os nacionais, pois contribui para a corrupção do sistema econômico do país.
Palavras-chave: Migração. Trabalho Forçado. Leis trabalhistas. Politicas Públicas. Crime Organizado Transnacional.
The present study will, initially, analyze the contemporary concept of forced labor, in order to trace the effect that migration policies of a given country have on the migrant’s vulnerability to forced labor. In addition, it will explore the measures that should be taken to ensure labor security in the migratory process. It follows that stricter migration laws are not necessarily effective in stopping migratory movements, but encourage irregular migration, which in turn, increases the incidence of labor abuse against immigrants by restricting their access to the judiciary and increasing the chances of exploration. This scenario contributes to the incidence of forced labor among the migrant population, which also harms nationals, as it contributes to the corruption of the country’s economic system.
Keywords: Migration. Forced Labor. Labor Law. Public Policy. Organized Transnational Crime.
