Este artigo desconstrói a ideia de que a complexidade é um fator restritivo que impede a consecução dos propósitos inerentes à existência e atuação do sistema tributário. Tratando da questão da complexidade sistêmica, apresenta elementos teóricos e argumentos para demonstrara necessidade de uma concepção sistêmica da tributação capaz de redefinir modos e instrumentos de exação fiscal, fundamentada na complexidade estruturada. Tomando como exemplo a tributação do ICMS, aponta as incongruências do sistema no que se refere à incompatibilidade entre os meios e propósitos da fiscalidade, e as expectativas dos contribuintes sintetizadas no tratamento justo por parte do Fisco. Ressalta a importância e a imprescindibilidade de mudanças sistêmicas, que possam operar segundo uma outra perspectiva, não a fechada em si mesma que conduz a uma ênfase no pragmatismo tributário e finalística arrecadatória, em desfavor da confiança do contribuinte. Apresenta como solução o emprego das competências tecnológicas da informatização, que permitem delinear uma reestruturação das bases operacionais e relacionais do sistema tributário com o ambiente complexo, resultando em uma complexidade estruturada que tem como desdobramentos tanto a eficiência e eficácia da exequibilidade tributária, como a garantia e efetividade dos direitos do contribuinte sob o ponto de vista da justiça fiscal.
Palavras-chave: Complexidade sistêmica. Sistema tributário. ICMS. Justiça fiscal.
This article deconstructs the idea that complexity is a limiting factor thatprevents the achievement of the purposes inherent in the existence and activity of the tax system. Addressing the issue of systemic complexity, presents theoretical elements and arguments to demonstrate the need for a systemic concept of taxation can reset modes and instruments excise tax, based on the structured complexity. Taking the example of the ICMS tax, points out the inconsistencies of the system with regard to the incompatibility between the means and purposes of taxation, and the expectations of taxpayers synthesized in fair treatment by the tax state administration. Emphasizes the importance and indispensability of systemic changes that can operate under a different perspective, not closed in on itself which leads to an emphasis on pragmatism andpayment tax finalistic to the detriment of the taxpayer trust. Presents as a solution to employ the technical competence of computerization, allowing outline a restructuring of operational and relational bases of the tax system with a complex environment,resulting in a complexity that has structured developments as both the efficiency and effectiveness of tax feasibility, as collateral and realization of the rights of the taxpayer from the point of view of tax fairness.
Keywords:Complexity systemic. Tax system. ICMS. Tax justice.
