Este artigo trata da questão da desigualdade na administração da Justiça penal no Brasil, focando aspectos da teoria da decisão, bem como fatores psicológicos e sociológicos que interferem no processo de sua tomada. Por meio da percepção de que o vigente discurso democrático que é sustentado por parcela dos operadores do direito na verdade encobre uma prática autoritária que em nada difere do discurso de medo difundido às massas, constata-se que, em boa medida, a efetivação das garantias penais somente encontra espaço quando o acusado ostenta alguma característica que o torne um “igual” –ou mesmo um “superior” –aos olhos do julgador, e não quando se trata de um “inimigo” social. Assim, sustenta-se que o Poder Judiciário abriga, nesse sentido, traços de corrupção. Aquela relativa aos valores democráticos, especialmente a igualdade.
Palavras chaves:corrupção, Poder Judiciário, Justiça penal, teoria da decisão, aspectos psicológicos, desigualdade.
This article tackles the inequality in the administration of criminal justice in Brazil. It focuses both on the decision theory, and on the psychological and sociological factors that interfere in the decision making process. The article suggests that the current democratic discourse, which is sustained by some of the legal practitioners, actually disguises an authoritarian practice that is not different from the law and order discourse widely spread to the crowd. It then mentions that, to a great extent, the implementation of the criminal rules only takes place when the defendant is seen by the judge as an equal or even as a superior, instead of a social enemy. As a consequence, the article argues that the Judiciary accommodates traces of corruption, especially of a corruption of democratic values, mainly of the equality principle.
Keywords:corruption, Judiciary, criminal justice, decision theory, psychological aspects, inequality.
