O Estado é uma entidade detentora de responsabilidades frente aos cidadãos. Com o passar do tempo estas foram se modificando. Na atualidade, além dos tradicionais direitos individuais e sociais, o Estado passou a dedicar atenção aos direitos difusos, englobando com especial ênfase aqueles referentes ao meio ambiente. Assim, com o objetivo de atuar sobre essa seara, o Estado utiliza-se de diversos mecanismos,dentre os quais as políticas públicas. Tendo a noção da importância do meio ambiente e que determinados fatos a ele concernentes podem ser configurados como problemas públicos, cabe ao Estado definir práticas que sejam eficazes. Dessa forma, neste trabalho suscita-se a discussão sobre essa possível reconfiguração das responsabilidades do Estadoeda utilização de políticas públicas para abarcar tal fato, com especial atenção à área ambiental, tendo a estruturação de um Plano Nacional deMeio Ambiente como baluarte de atuação do Estado em face dessa temática.
Palavras-chave:Políticas Públicas. Problema Público. Meio Ambiente. Estado. Plano Nacional.
The State is an entity which have responsibilities front of citizens. With the time that responsibilities have changed. Today, beyond the traditional individual rights and social, the State has dedicated attention for the diffuse rights, encompassing with special emphasis those rights linked of environment. Thus, in order to act on that field, the state makes use of several mechanisms, among which public policies.By understanding the importance of the environment and that certain facts pertaining to it can be configured as public problems, the state must define effective pratices. Thus, in this work want created a discussion about possible reconfiguration of the responsibilities of the State and the use of public policies for execute this act, with special attention the environment field, having the organization of the National Plane of Environment how bastion of the performance the State in face of this theme.
Key words:Public Policies. Public Problems. Environmet. State. Nacional Plane.
