O ABUSO DE DIREITO NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Eduarda Camargo Sansão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

O ABUSO DE DIREITO NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA

Ano: 2012 | Volume: 16 | Número: 24
Autores: Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Andresa Guzati de Pellegrin, Aline da Luz Gattino, Maria Helena Soares
Autor Correspondente: Andresa Guzati de Pellegrin | appell@terra.com.br

Palavras-chave: Constitucionalização do Direito Civil. Direito das Coisas.Direito de Vizinhança. Abuso de direito.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Busca o presente artigo analisar o abuso de direito no Direito de Vizinhança, demonstrando os deveres e as obrigações para uma convivência social e pacífica, desde a preservação dos direitos de propriedade, perpassando as questões sociais e os interesses individuais, tudo na ótica do Direito Civil constitucionalizado.

Palavras-chave: Constitucionalização do Direito Civil. Direito das Coisas.Direito de Vizinhança. Abuso de direito.



Resumo Inglês:

This articleanalyzes theabuse of rightsin the Neighborhood Law, describing the duties andobligations forapeacefulsocial coexistence, sincethe preservationof property rights, passing by social questions andindividual interests as well, in the view of the Constitutional Civil Law.

Key words:Constitutionalization of Civil Law. Law of Affairs.Neighborhood Law. Abuse of rights.