O artigo discute a elaboração de atos normativos por parte do Executivo e o problemada separação de poderes. O texto analisa particularmente o conceito clássico de separação depoderes, sopesando as concepções de John Locke, de Montesquieu e dos Federalistas norte-americanos. Busca-se no texto contextualizar a discussão original e apontar a diversidade decontextos sociais e políticos.
Palavras-Chave: Montesquieu. separação de poderes. Locke. poder normativo.
The article discusses the development of normative acts by the Executive and theproblem of separation of powers. The paper examines particularly the classical concept ofseparation of powers, weighing the views of John Locke, Montesquieu and the North-AmericanFederalists. The text seeks to contextualize the original discussion and point out the diversity ofsocial and political contexts.
Keywords: Montesquieu. separation of powers. Locke. rulemaking power.
